Atualizado em 29/04/2023 – Study Permit para filhos de estrangeiros no Canadá
Estamos desvendando para você as regras que sempre causam dúvidas e impactam diretamente o planejamento financeiro da transição entre países. Afinal, saber quando o seu cônjuge poderá começar a trabalhar e se seus filhos poderão estudar em escola pública gratuitamente faz toda a diferença, e essas informações dependem do visto que cada um de vocês receberá. Entenda nesse artigo como funciona a requisição dos vistos para filhos, os critérios de elegibilidade, prazos e muito mais!
O que é o Study Permit
O Study Permit é um documento emitido pelo governo canadense que autoriza estrangeiros a estudar em instituições de ensino de ensino canadenses. Esse não é um visto, mas uma permissão de estudo, pois não libera a entrada no país. O que autoriza o viajante a entrar no Canadá é o visto que é colocado no passaporte.
Para poder estudar no Canadá sem que seja residente permanente ou não cidadão, na maioria dos casos, é necessário ser portador de um Study Permit, ou seja um documento que permite a frequência em escolas canadenses.
Embora a requisição do Study Permit seja feita, de modo geral, enquanto o solicitante está fora do Canadá, o documento físico só é recebido após a passagem pela imigração (após receber o carimbo no passaporte).
Elegibilidade para menores
Critérios de maioridade
Em Alberta, Manitoba, Ontario, Prince Edward Island, Quebec e Saskatchewan a maioridade ocorre aos 18 anos. Em British Columbia, New Brunswick, Newfoundland and Labrador, Northwest Territories, Nova Scotia, Nunavut, Yukon, aos 19 anos.
Condições genéricas
Os critérios de elegibilidade primários para um estrangeiro não residente permanente ou não cidadão poder solicitar um Study Permit para um menor são:
- que o menor já esteja matriculado em uma instituição de ensino canadense; ou
- que um de seus pais esteja matriculado em um programa de estudo no Canadá e seja elegível a um Study Permit. Nesse caso, o filho não precisa estar matriculado em uma escola canadense; ou
- que um de seus pais tenha recebido uma oferta de emprego a partir de um empregador canadense e que também seja elegível a um Work Permit (entenda melhor clicando aqui). Nesse caso, o filho não precisa estar matriculado em uma escola canadense.
Crianças em idade pré-escolar
Crianças em idade pré-escolar não podem estudar nas escolas públicas antes dos quatro anos, em Ontário, e antes dos cinco anos nas demais províncias. Nesses casos, os pais deverão contratar um child care ou uma babá, durante o período de expediente, caso ambos desejem trabalhar fora. O visto para crianças fora da idade escolar é o Temporary Resident / Visitor Visa.
Mas nada impede que seja solicitado o Study Permit se a criança estiver próxima da idade para frequentar a escola tradicional e for passar mais do que seis meses no Canadá.
Leia sobre o ensino fundamental e high school no Canadá.
Filhos menores em idade escolar acompanhados pelos pais – Pedido de visto antes de entrar no Canadá
Ninguém precisa de uma permissão de estudo para um programa de seis meses ou menos, mas ainda poderá solicitar uma antes de entrar no Canadá, se for útil.
Via de regra, jovens e crianças menores, que irão estudar por seis meses ou mais, devem solicitar uma permissão de estudo antes da entrada no Canadá. Isso inclui aqueles que se mudarão com pais, os quais precisarão solicitar uma permissão de estudo ou trabalho a partir de fora do Canadá.
Os pais poderão levar seus filhos menores de 22 anos para o Canadá como dependentes. Entretanto, atenção: se você é mãe ou pai de um/a jovem que completará a maioridade no Canadá, e [você] possui ou está solicitando autorização de trabalho ou de estudo, é recomendável que também peça o visto de estudante para ele/a, de forma que possa permanecer com você quando aniversariar.
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Filhos menores em idade escolar acompanhados pelos pais – Pedido de visto a partir de dentro do Canadá
De modo geral, é recomendável que os menores já no Canadá solicitem uma permissão de estudo. Em algumas províncias ou territórios, eles podem precisar de um para que usufruam dos serviços sociais. Entretanto, crianças menores que já estão no Canadá podem estudar sem uma permissão de estudo se:
- estiverem no jardim de infância, independentemente do status dos pais no Canadá;
- desejarem estudar em pré-escola, escola primária ou secundária desde que os pais possuam Work Permit e/ou Study Permit;
- forem refugiados ou requerentes;
- tiverem pais que são refugiados ou requerentes;
- foram para o Canadá e pretendem estudar por seis meses ou menos;
- estão no Canadá sozinhos.
O fato de poderem estudar sem a permissão de estudo não significa que possam permanecer ilegalmente no país e nem que o programa de estudo será gratuito. Será necessário manter um status de visitante dentro da validade.
Extensão da permissão de estudo
Para estender a permissão de estudo de seu filho, no Canadá, você precisa solicitar à escola uma carta de aceite (LOA). A duração da permissão de estudo para menores é baseada nesse documento. Certifique-se de solicitar a nova permissão pelo menos três meses antes que a atual expire. Leia essa informação no Study Permit vigente dele/a.
Filhos viajando sem os pais ou tutores
De modo geral, jovens que pretendam fazer um intercâmbio por um período inferior a 6 meses podem estudar no Canadá desacompanhados dos pais ou tutores e não necessitam de um Study Permit. Todavia, somente jovens matriculados em high school , college ou em universidade podem estudar no Canadá, por mais de seis meses, desacompanhados de pais e tutores e, nesse caso, o Study Permit é obrigatório. As orientações para essa solicitação estão aqui.
Custodianship
O custodianship é o documento que designa o custodiante. Ele aponta aquele que poderá, desde apenas assinar em seu nome, até cuidar de assuntos pessoais relativos a reuniões escolares, roupas, transporte etc. Trata-se de documento passado em cartório.
Se o menor de 17 anos estiver viajando para o Canadá desacompanhado dos pais ou tutores, esses deverão, obrigatoriamente, providenciar um custodianship de forma que o acompanhante ou um cidadão canadense ou residente permanente se responsabilize por ele.
Algumas instituições e oficiais de imigração podem exigir o custodianship mesmodos jovens que já possuem 17 ou 18 anos, mas é raro, e isso ocorre na etapa do pedido de visto.
A exigência é avaliada caso-a-caso. Clique aqui para fazer o download do formulário para nomear um custodiante. Utilize o Internet Explorer e tenha o Adobe Acrobat Reader atualizado para evitar erro no acesso.
Gratuidade do programa de estudo do filho
No caso de filhos de estudantes internacionais, só haverá gratuidade no programa de estudo do jovem se:
- um de seus pais estiver matriculado em um programa de estudo no Canadá elegível ao PGWP E for portador de um Study Permit
- um de seus pais tenha recebido uma oferta de emprego de a partir de um empregador canadense E for portador de um Work Permit
Solicitação dos vistos
Carta de aceite da instituição
Não é necessário apresentar ao consulado a carta de aceite (LoA) de uma escola ao solicitar uma permissão de estudo para os filhos menores que estão fora do Canadá e que viajarão com seus pais, quando ao menos um dos genitores (ou tutor) requerer um Study Permit ou um Work Permit.
Entretanto, se os vistos dos pais ou tutor foram deferidos a partir de fora do Canadá e a aplicação para o filho/a estiver sendo feita a partir de dentro do Canadá, a LOA será exigida como requisito para aprovação do Study Permit da criança.
Momento da solicitação
A solicitação dos vistos de pais e filhos pode ser feita no mesmo processo, mas o Study Permit da criança somente será deferido se as permissões de seus responsáveis forem aprovadas.
No caso de filhos de estudantes internacionais, se um dos pais estiver cursando um pathway, seu/sua filho/a somente se tornará elegível a solicitar o seu próprio Study Permit quando seu responsável for aprovado nesse pathway e solicitar o seu próprio Study Permit definitivo. Leia mais sobre esse timing no artigo Visto para pathway no Canadá.
Status válido
Você deve manter um status válido durante a sua estadia no Canadá bem como do/a seu/sua filho/a. Geralmente, isso significa manter uma permissão de estudo válida. Para um adulto poder estudar no Canadá sem uma permissão de estudo, ele deve ter, ao menos, um visto de visitante válido ou Autorização Eletrônica de Viagem (eTA).
Se a renovação da permissão de estudo não foi solicitada antes da data de expiração, o estudante perderá o status de estudante e terá 90 dias para se candidatar para restaurá-la. Ainda poderá continuar frequentando as aula até que uma decisão seja tomada, desde que o visto em seu passaporte seja válido.
Você pode se interessar em ler um artigo sobre o Sistema de ensino canadense. Em nosso artigo, há links para você conhecer tudo sobre ensino fundamental, ensino médio, college, universidade e sobre a cultura educacional canadense. Trata-se de uma série imperdível!
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Disclaimer: as informações contidas nesta publicação foram extraídas do site oficial canadense e são oferecidas apenas para fins informativos, e, como tal, não devem ser interpretadas como adendo à lei oficial. Embora tenhamos feito todos os esforços para apresentar informações precisas e confiáveis, devido às contínuas alterações nas políticas e/ou programas de imigração canadenses, informações incluídas nesta publicação podem não estar atualizadas quando forem lidas. Por esse motivo, nos isentamos de qualquer responsabilidade por quaisquer erros, omissões ou inconsistências. Você deve consultar http://www.canada.ca, o site oficial do governo canadense, e legislação correspondente antes de agir a partir de qualquer informação contida nesse artigo. Nada nesta publicação deve ser interpretado como aconselhamento.
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Lila Kuhlmann é autora do livro “Let’s Go! Imigrando para o Canadá” e sócia-gerente da Canada Let’s Go, assessoria personalizada, do planejamento ao settlement, em programas de estudo, trabalho e imigração para o Canadá.
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Olá, tenho uma filha de 17 anos cursando a high school em British Columbia há 6 meses. Ela deseja cursar mais 1 ano e, portanto, pretende a extensão do visto. A escola já autorizou esse processo, que inclusive já foi pago.
Já fizemos o upload de toda a documentação necessária no site do Governo Canadense, só não conseguimos fazer o upload da CUSTODIAN DECLARATION, pois não há um campo para o upload desse documento, que já temos em mãos, devidamente preenchido.
Vocês poderiam ajudar de alguma forma nos orientando?
É a unica coisa que falta para a submissão do processo antes do pagamento da taxa.
Desde já agradecemos a atenção.
Estou com o mesmo problema! No formulário do meu marido pede as informações de trabalho dele, mas ele está indo pra me acompanhar e conseguir o emprego lá. O formulário dos meus filhos acontece a mesma coisa, pede as informações da escola e LOA, mas ainda não temos. Me ajuda Lila!
OI, Livia, soube que você conseguiu falar com a Lila Kuhlmann. Espero que ela tenha conseguido te dar uma luz. Abraço e felicidades!
Oi!! Estou aplicando para o Study permit para mim, work permit para meu marido e study permit para minha filha de 13 anos. Porém os formulários que pedem para minha filha são os mesmos que os meus e eu não tenho o nome da escola, endereço. Pedem até o emprego atual. É o formulário IMM 1294 e não deixa validar se ficar em branco estes campos. Sabe o que está errado? Seria outro tipo de visto para ela?
Olá, Michelle. Tudo isso depende do SEU programa de estudo. Via de regra, o seu e o da sua filha seriam mesmo o Study Permit e o do seu marido, Open Work Permit. Sua filha NÃO precisa estar matriculada em uma instituição de ensino e seu marido não precisa estar empregado. A aplicação é única e você é a aplicante principal, não sendo necessário um formulário específico para a sua filha, ou seja, você deve estar fazendo algo errado. Além disso, você precisa ter certeza de que não há componente de trabalho para seus estudos. Se houver, precisará um co-op work permit também. Envie uma mensagem de voz para + 55 11 982012347 se identificando e explicando quais são as condições da sua aplicação no programa de estudo para que possamos ser mais específicos, por favor. Não haverá custo para orientá-la sobre isso, ok? Fique tranquila. Estamos no aguardo do seu contato.
Michelle, como você resolveu essa situação? Acontece a mesma coisa comigo! Alguém consegue me ajudar a entender pq esse IMM 1294 tb apareceu para preenchimento dos meus filhos menores (já q eles não tem ainda escola no Canadá e nunca trabalharam)? Como não tenho essas informações, não valida o formulário. (Estou aplicando p Study Permit através de co-op em college público, em Ontario. Meu marido OWP e temos dois filhos de 8 anos).
Minha filha tem 19 anos, ela pode ir como minha dependente. Nós duas vamos fazer o College, e gostaria de saber se as duas poderão trabalhar as 20 horas semanais?
Olá, Janaína, obrigada pelo contato. O componente autorização de trabalho para estudantes internacionais depende unicamente da escolha adequada do programa de estudo. Você pode checar essa informação em https://www.canada.ca/en/immigration-refugees-citizenship/services/study-canada/work/work-off-campus.html ou agendar um bate-papo comigo em http://www.canadaletsgo.com/agenda, sem compromisso, de forma que eu possa orientá-la não apenas sob o ponto de vista dessa elegibilidade, mas, também, quanto à elegibilidade ao PGWP e VISTO. Não adianta escolher o programa de estudo sem se certificar disso, ok? Nós não cobramos nada por esse atendimento.
FYI, somos associados a mais de 300 instituições de ensino no Canadá e auxiliamos os nossos clientes do planejamento ao settlement, sem custo, pois somos remunerados pelas instituições. Nossos clientes pagam os valores diretamente à instituição de ensino e ele é exatamente o mesmo que em uma contratação direta. Não somos atravessadores, mas representantes.
Fico à disposição!
Lila Kuhlmann
Estou com o mesmo problema. Alguém pode colocar como resolveu por aqui por favor?