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Atualizado em 04/05/2023 – Visto de estudante no Canadá, ou Study Permit é um documento emitido pelo governo canadense que autoriza estrangeiros a estudar em instituições de ensino de ensino canadenses. Esse não é um visto, mas uma permissão de estudo, pois não libera a entrada no país. O que autoriza o viajante a entrar no Canadá é o visto que é colocado no passaporte.

O que é o Study Permit?

O Study Permit é um documento que representa a permissão concedida pelo governo canadense para que uma pessoa estude no país. Nesse documento, estarão especificadas todas as condições e limitações relativas ao período em que o estudante permanecerá no Canadá, estudando, incluindo a autorização para trabalho durante o estudo (quando for o caso) e data de saída do país, quando o período de estudos terminar.

Caso o estudante pretenda permanecer no país após a conclusão do período acadêmico, ele necessitará de um outro visto vinculado aos seus novos objetivos (estudo, trabalho, residência permanente), mas não poderá permanecer no país sem regularizar ao seu status perante à imigração canadense.

Atenção: Embora a requisição do Study Permit seja feita, de modo geral, enquanto o solicitante está fora do Canadá, o documento físico oficial só é recebido após o desembarque no país, quando o estudante passa pela imigração e recebe o carimbo no passaporte. Nesse momento, a carta que informa a aprovação do visto de estudante, previamente recebida juntamente com o selo de múltiplas entradas no passaporte, deve ser apresentada para que o Study Permit seja entregue ao seu titular.

Quem precisa de um Study Permit?

Estudantes inscritos em programas de estudo com duração superior a seis meses

Todos aqueles que pretendem estão matriculados em programas de estudo que têm duração de mais de seis meses, no Canadá, devem dar entrada em uma solicitação de permissão para estudar pela via do consulado canadense, seja por conta própria ou com o auxílio de uma empresa especializada em vistos.

Há algumas exceções à essa regra. Dentre as que interessam aos estudantes brasileiros, estão as crianças em idade pré-escolar (menos de 4 anos para Ontario e menos de 5 anos para as demais províncias).

Estudantes inscritos em programas de estudo com duração inferior a seis meses

Via de regra, uma pessoa que pretenda estudar pelo período de menos de 6 meses no Canadá não necessita de um visto de estudante. Pode viajar com um Visitor Visa ou com um visto eletrônico de viagem, o eTA.

Por que obter uma autorização de estudo se você não precisa de uma?

Nosso guru da Infovistos, Alexandre Pedrosa, nos explicou que se você está matriculado em um programa com duração inferior a seis meses, mas você pretende continuar seus estudos em outro programa, você deve solicitar uma permissão de estudo antes de ir para o Canadá. Isso permitirá que você solicite uma extensão da sua estadia como estudante no Canadá. Caso contrário, você precisará solicitar uma permissão de estudo a partir de de fora do Canadá. Ex: se você está matriculado em um pathway de menos de 6 meses com carta condicional para um programa de estudo em um college, poderá solicitar um visto de estudante desde o princípio.

Outro motivo para obter um visto de estudante é se você é filho de um pai que está autorizado a trabalhar ou estudar no Canadá, mas logo fará 18 anos (e não será mais menor de idade).

Importante: Se você se inscrever solicitando um visto de estudante, embora não precise dele, você deve incluir em sua aplicação uma carta explicando os seus motivos.

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Requisitos de elegibilidade e documentação

Você pode estudar no Canadá se:

• estiver matriculado/a em uma instituição de ensino designada (DLI)
• comprovar que você tem dinheiro suficiente para pagar pelos seus estudos, pelas despesas de moradia e subsistência e, também, as de seus dependentes (ainda que eles não viajem com você para o Canadá).
• mostrar que não tem interesse em permanecer no Canadá ilegalmente e deixará o país quando seu visto for expirar
• não ter antecedentes criminais e nem ter ficado ilegalmente em qualquer país
• gozar de boa saúde
• Mostrar que você tem vínculos com o seu país

Para dar entrada no pedido de visto, você precisará de:

• em caso de pathway: carta de aceite da instituição onde você cursará o pathway, mostrando que você está regularmente matriculado
• em caso de pathway: carta de aceite condicional do college ou universidade onde você cursará o programa de estudo principal
• sem ou após o pathway: carta de aceite da instituição definitiva (LoA), mostrando que você está regularmente matriculado
• passaporte com validade superior ao período de duração do programa de estudo (recomendamos que a validade do passaporte seja, superior ao período total que você pretende estudar no Canadá, do contrário, você precisará renovar o seu Study Permit antes do término dos estudos, o que acarretará em dupla despesa.)
• comprovação financeira
• carta de intenção
• um certificat d’acceptation du Québec (CAQ), caso pretenda estudar em Quebec
• exame médico junto ao médico credenciado
• certidão negativa de antecedentes criminais
• fotografias nos moldes exigidos pelo governo canadense
• biometria
• pagar as taxas

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Comprovação financeira

Quem nunca ouviu falar de um caso de recusa de visto inexplicável? O candidato preparou a documentação exatamente como determinam as orientações oficiais, mas ainda assim teve o visto negado.

A deficiência na comprovação financeira é uma das principais causas de recusa de visto, seja por erro no envio da documentação, seja por documentação insuficiente.

Nós temos um post técnico completíssimo sobre comprovação financeira para Study Permit. Não deixe de lê-lo!

Embora o governo canadense mostre uma lista de documentos a serem enviados juntamente com o pedido de visto, é necessário compreender a lógica por trás das exigências, de forma que, eventualmente, você possa complementar a sua documentação e seja capaz de apresentar uma comprovação robusta e irrecusável, não limitando ao mínimo exigido. Entenda melhor em nosso artigo Como evitar a negativa do Study Permit.

Vínculos com o seu país

O vínculo com o seu país é outro tema complexo, pois é completamente subjetivo e é motivação para boa parte das negativas de visto. Você pode entender isso em nosso artigo Como evitar a negativa do Study Permit

Study Permit em 20 adias através do Student Direct Stream

Se você é residente legal em certos países, inclusive o Brasil, poderá conseguir sua autorização de estudos mais rapidamente inscrevendo-se por meio do Student Direct Stream (SDS). Consulte um especialista em visto sobre o percentual de recusas de pedidos de Study Permit nos casos do SDS. As últimas informações me deixaram bastante desanimada, mas não sei dizer se é devido aos erros nas aplicações porque as pessoas costumam fazer por conta própria.

Quanto tempo você pode ficar no Canadá com um visto de estudante?

Um visto de estudante geralmente é válido ao longo da duração do seu programa de estudos, mais 90 dias extras. Os 90 dias permitem que você se prepare para deixar o Canadá ou solicite a extensão da sua estadia, entretanto:

Se você estiver fazendo cursos de pré-requisito, como um pathway

Há estudantes que precisam frequentar algum curso que seja pré-requisito para o programa principal de seu interesse, como acontece no caso de ser necessário cursar um pathway para alcançar a nota de inglês necessária ao college. Trata-se de uma matrícula condicional, ou seja, o estudante precisa obter determinada certificação para poder ingressar no curso de seu interesse.

Nesse caso, a sua autorização de estudo será válida pela duração do programa de estudo + 90 dias, se o pathway estiver sendo cursado em uma escola parceira OU programa de estudo + 1 ano, se o pathway estiver sendo cursado no mesmo college ou universidade do programa de estudo principal. 

Em qualquer caso, tão logo quanto seja aceito/a no programa principal, você deve estender o seu visto de estudante. Você pode ler mais a respeito de visto para pathway no Canadá clicando aqui.

Se você terminar seus estudos após a expiração de sua autorização de estudos

Se perceber que não irá terminar seu curso antes da data de expiração do seu Study Permit, você deve solicitar a extensão do seu visto de estudante ao menos 30 dias antes da data final, do contrário, precisará parar de estudar e deixar o Canadá.

Uma vez solicitada a extensão, se o seu Study Permit original expirar enquanto o governo canadense processa o seu pedido, ainda assim poderá continuar estudando porque possui um “Implied status“.

Implied status para residentes temporários

O implied status concede a você status legal enquanto você espera que sua extensão seja processada.

De acordo com a Lei de Proteção à Imigração e Refugiados (IRPA), todos os estrangeiros autorizados a entrar no Canadá têm status de residente temporário com a condiçãode que devem deixar o Canadá no final do período autorizado de permanência.

No entanto, um residente temporário pode solicitar a extensão de seu período de permanência antes que ele termine. Se o fez, o seu período de permanência autorizada como residente temporário é prorrogado por lei até que seja tomada uma decisão. Considera-se que você tem status legal de residente temporário durante o período de processamento.

Se você terminar seus estudos antes de expirar a autorização de estudos

Se você concluir o seu curso antes da data de expiração do seu visto de estudante, sua permissão deixará de ser válida 90 dias depois de concluir seus estudos, não importa o dia impresso na permissão de estudo. Você precisará solicitar uma extensão de visto ou um novo visto que seja mais conveniente antes de esse período de 90 dias terminar, como, por exemplo, o Post Graduation Work Permit (PGWP) ou mesmo um visto de visitante.

Para solicitar uma extensão de visto ou um novo visto, você deverá fornecer um comprovante da data em que sua escola o notificou ou da data em que obteve seu diploma ou certificado. 

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Vantagens de obter o Study Permit

Trabalhe enquanto estuda

Se você tiver uma autorização de estudo e estiver registrado como estudante em tempo integral em uma instituição designada, poderá trabalhar no campus ou fora dele . Isso porque, quando o estudante está matriculado em um programa de estudo de nível pós-secundário, full-time, com mais de 6 meses de duração, em uma instituição designada pelo governo canadense, o visto de estudante o autoriza a trabalhar 20 horas semanais*, seja on ou off-campus. Nesse caso, sua autorização de estudo incluirá uma condição que diz que você tem permissão para trabalhar enquanto estuda. Leia sobre os requisitos para estudar e trabalhar no Canadá clicando aqui.

*Nota: Em 7 de outubro de 2022 o governo canadense flexibilizou o número de horas que um estudante internacional pode trabalhar. Atente para a data limite de dez/23. Essa decisão se refere apenas para quem já está no Canadá ou para quem havia solicitado o visto até 7/10/22. Caso o governo canadense note que ainda precisará dessa mão-de-obra extra, poderá postergar a flexibilização, mas não recomendamos criar os planos considerando-a. Leia mais sobre a medida clicando aqui.

Seu cônjuge poderá trabalhar e seus filhos poderão estudar

Outra vantagem é que o Study Permit confere ao cônjuge do estudante o direito de trabalhar em regime full-time no Canadá, sem a necessidade de um LMIA, pois portará um visto aberto de trabalho, o Open Work Permit (OWP). Além disso, os filhos do estudante poderão estudar desde a chegada ao Canadá, gratuitamente, nas escolas públicas.

Sair do Canadá enquanto estuda

Visitar a família durante os estudos será menos burocrático e mais tranquilo, pois o Visto de estudante agiliza a sua entrada no país. Mas atente para o fato de que, quando deixar o Canadá durante seus estudos, deverá levar consigo o seu Study Permit, a carta de aceite da sua instituição e o passaporte.

Importante: antes de viajar, cheque se o visto de entrada em seu passaporte está válido. Você também pode obter uma autorização eletrônica de viagem (eTA). Eles devem estar válidos quando você retornar ao Canadá.

Disclaimer: as informações contidas nesta publicação foram extraídas do site oficial canadense e são oferecidas apenas para fins informativos, e, como tal, não devem ser interpretadas como adendo à lei oficial. Embora tenhamos feito todos os esforços para apresentar informações precisas e confiáveis, devido às contínuas alterações nas políticas e/ou programas de imigração canadenses, informações incluídas nesta publicação podem não estar atualizadas quando forem lidas.  Por esse motivo, nos isentamos de qualquer responsabilidade por quaisquer erros, omissões ou inconsistências.  Você deve consultar http://www.canada.ca, o site oficial do governo canadense, e legislação correspondente antes de agir a partir de qualquer informação contida nesse artigo. Nada nesta publicação deve ser interpretado como aconselhamento.  

Fonte: https://www.canada.ca/en/immigration-refugees-citizenship/services/study-canada/study-permit.html

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