Open Work Permit para cônjuges

Atualização de post – O Open Work Permit é uma permissão de trabalho não atrelada a empregador específico, que autoriza o cônjuge do estudante internacional a trabalhar no Canadá.

Atente para o fato de que o governo canadense finalmente alterou o texto que define a elegibilidade ao Open Work Permit. Dessa forma, esclareceu a regra e redefiniu procedimentos os quais também iremos tratar aqui. Com isso, esperamos conseguir te auxiliar no planejamento de imigração via estudo e no seu orçamento familiar.

Permissão de trabalho para o cônjuge do estudante no Canadá

Para que o cônjuge ou companheiro do estudante possa trabalhar em regime full-time e de forma remunerada, ele deve ser titular do Open Work Permit (OWP).

Trata-se de uma permissão de trabalho que o indivíduo recebe após passar pela imigração canadense ao chegar no país. Então, não deve ser confundida dom o visto de entrada no país, aquele que vai colado no passaporte.

Diferentemente do Work Permit, o Open Work Permit é uma permissão de trabalho não atrelada a um empregador específico e sem a exigência do LMIA. Isso significa que, ao chegar no Canadá, a pessoa já pode se candidatar a um trabalho. As únicas limitações impostas costumam ser a de não trabalhar com comércio sexual e não se inscrever em empresas que estejam em uma lista do governo por terem infringido a lei trabalhista de alguma forma.

Não apenas o cônjuge do estudante internacional tem direito ao trabalho no Canadá com Open Work Permit (OWP). Os cônjuges dos trabalhadores internacionais e outras categorias também podem requerê-lo, mas precisam verificar os critérios de elegibilidade para cada categoria.

Elegibilidade ao Open Work Permit

O governo canadense reescreveu a regra de elegibilidade para concessão do Open Work Permit para cônjuges de estudantes internacionais. Anteriormente, ela dava margem a diferentes interpretações, mas agora está bastante clara e gerou consequências com relação a quando aplicar.

Quem pode obter uma autorização de trabalho como cônjuge ou companheiro(a) de um estudante internacional?

O cônjuge ou companheiro do estudante internacional pode ser elegível ao Open Work Permit se o estudante:

  • tiver um Study Permit válido
  • for elegível ao Post-graduation Work Permit (PGWP) e
  • for aluno em tempo integral em um destes tipos de escola: uma instituição pública pós-secundária, como um college ou universidade; ou CEGEP em Quebec, uma escola particular de nível universitário em Quebec; ou uma escola privada canadense autorizada a conceder um degree de acordo com a legislação provincial (por exemplo, bacharelado, mestrado ou doutorado).

Um estudante matriculado em um pathway precisa concluir o curso, ou seja, ser aprovado para prosseguir no college, de modo que o seu cônjuge possa dar entrada no pedido de seu Open Work Permit.

Tempo de processamento do Open Work Permit

O tempo de processamento do OWP varia conforme o local onde foi pedido, mas, no Brasil, costuma demorar cerca de três meses e, mais comumente, o mesmo tempo que o Study Permit de seu cônjuge.

Como solicitar o Open Work Permit

Na maioria dos casos, o estudante deve realizar essa solicitação online simultaneamente ao pedido da sua permissão de estudo ou contratar uma empresa especializada em vistos. O mesmo vale para a permissão de estudo dos filhos do casal.

Também é possível fazer a solicitação por papel em caso de pessoas com necessidades especiais ou outros particulares, mas o tempo de processamento é mais longo.

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Documentação comprobatória

A documentação exigida é a mesma genérica solicitada ao estudante e filhos: preenchimento dos formulários, exame médico, fotografia, passaporte válido, comprovação da relação afetiva com o estudante, fornecimento de biometria e pagamento das taxas ($100 + $155 dólares canadenses + taxa de envio do passaporte).

Para comprovar a relação afetiva é necessário apresentar certidão de casamento. Nos casos de união estável, é necessário mostrar que o relacionamento existe há pelo menos um ano através de documentos tais como conta bancária conjunta ou contas com o mesmo endereço de destino, fotografias nas redes sociais ou, ainda, seguro em nome do outro e que se apresentam publicamente como casal, o qual pode ser hetero ou homo afetivo.

O solicitante pode escrever uma carta de intenção direcionada ao oficial que fará a avaliação do pedido ou deixar que o estudante o faça em sua própria carta, mas deve ficar claro o motivo pelo qual está solicitando a permissão de trabalho, vantagens e interesses no movimento.

A comprovação financeira é familiar e feita pelo estudante, que deve mostrar que possui os fundos necessários para pagar pelo seu primeiro ano do programa de estudo, além de possuir reserva para sustentar sua família por alguns meses no Canadá, até que seu cônjuge e ele mesmo consigam um trabalho no país. Caso deixe dependentes em seu país de origem, deverá demonstrar que sua capacidade financeira os engloba também.

O governo canadense também exige comprovação de vínculo com o país de origem para aprovar o visto. Essa comprovação é extremamente subjetiva. Na verdade, você precisa mostrar ao oficial que avaliará o seu pedido que, caso os seus planos não deem certo por qualquer motivo, você não terá o menor interesse em ficar ilegalmente no país. Você precisa mostrar que a sua vida em seu país de origem é melhor do que a vida que terá sem um status legal no Canadá.

Aliás, ficar ilegalmente no Canadá é algo que eu não recomendo! Você e sua família nunca terão direito à saúde pública, à aposentadoria ou ao seguro desemprego. Além disso, não poderão sair do país e, muito provavelmente, sua família não poderá visitá-lo, pois o governo começou a fazer o controle não apenas de quem entra, mas, também, de quem sai.

Validade do Open Work Permit

O OWP será válido pelo mesmo intervalo de tempo que a permissão de estudo. Uma vez que essa expire ou que o estudante interrompa os estudos, o Open Work Permit perde a validade e seu titular precisa alterar o seu status no país ou deixar o Canadá.

Quando o estudante terminar o período de estudo, caso seja elegível ao PGWPPost Graduation Work Permit e esteja trabalhando em uma ocupação pertencente a um dos NOCs 0, A ou B poderá ingressar com um pedido de extensão do Open Work Permit de seu cônjuge.

Caso a vigência do Open Work Permit termine, mas a família tenha aplicado para residência permanente, o status poderá ser mantido pela via do Bridging Open Work Permit. Todas essas alterações de status podem ser feitas por conta própria no site do governo canadense ou através de empresa especializada.

Portanto, o Open Work Permit só é válido nos seguintes casos e em determinadas condições: (1) durante a vigência do Study Permit do estudante ou (2) durante a vigência do PGWP do estudante que se graduou ou (3) durante a vigência do Bridging Open Work Permit, a espera do convite para residência permanente.

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Fonte: https://www.canada.ca/en/immigration-refugees-citizenship/services/study-canada/work/help-your-spouse-common-law-partner-work-canada.html

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Lila Kuhlmann é autora do livro “Let’s Go! Imigrando para o Canadá” e sócia-gerente da Canada Let’s Go, assessoria personalizada, do planejamento ao settlement, em programas de estudo, trabalho e imigração para o Canadá.

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