Mudanças na pontuação do Express Entry (CRS), Sistema de imigração Canadense

O Ministério de Imigração Canadense lança, a partir de hoje, algumas alterações de pontuação no sistema que escolhe candidatos para receberem o convite à residência permanente, o que influencia diretamente as pessoas que pretendem trabalhar ou estudar no Canadá. Este artigo tem o objetivo de apresentar as alterações ocorridas no Immigration and Refugee Protection Act.

Se você não conhece o Express Entry, Labour Market Impact Assessment (LMIA) e National Occupational Classification (NOC), sugiro que leia a respeito nos seguintes artigos:

Se preferir, deixe a sua pergunta nos comentários abaixo e eu orientarei.

1. Oferta de trabalho

A mudança na pontuação do sistema de pontos para uma das oferta de trabalho ocorrerá da seguinte maneira: (a) serão conferidos 50 pontos para uma oferta válida de trabalho nos NOCs 0, A ou B e (b) 200 pontos para uma oferta válida de trabalho para NOCs iniciados em 00 (senior managers), conforme subseções 29 (1) e (2).

Uma das condições necessárias para a obtenção dos pontos é receber por parte do Canada Employment Insurance Commission* o Labour Market Impact Assessment positivo, mesmo para aqueles que estão no Canadá trabalhando em regime de PGWP, salvo nos casos do item 7 deste artigo.

A regra anterior concedia até 600 pontos para ofertas de trabalho nos NOCs 0, A ou B. Na prática, essa mudança aumenta as chances dos profissionais que não possuem oferta de trabalho e privilegia as pessoas que pretendem obter a residência permanente via estudo.

* nova nomenclatura para o ESDC

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2. Redução da exigência da duração da oferta de trabalho:

Pessoas que forem trabalhar no Canadá via Work Permit, com o LMIA positivo,precisarão completar 1 ano de trabalho antes de aplicarem para o Express Entry, se quiserem computar os pontos referentes à oferta de trabalho. O nome do empregador deve constar do Work Permit. Não é mais necessário que a oferta de trabalho seja por tempo indeterminado, de acordo com as subseções 29 (1) e (2).

3. Adição de pontuação para pessoas com credencial educacional canadense:

Serão conferidos pontos para pessoas que se graduarem em programas de estudos com nível pós-secundário, da seguinte forma: (a) 15 pontos para programas com duração de 1 à 2 e (b) 30 pontos para programas de estudo com 3 ou mais anos de duração, mestrado, certificação profissional para ocupações regulamentadas e doutorado. Esses pontos só serão conferidos se essa credencial for proveniente de um programa presencial com, no mínimo, 8 meses de duração, de acordo com as subseções 30 (2) e (3).

4. Extensão do período para entrega de documentação após receber o invitation to Apply – ITA:

Após receber a carta convite (invitation to apply) para residência permanente, o candidato tem o tempo de 90 dias para apresentar toda a documentação exigida pela imigração, de acordo com a seção 6. Esse tempo era de 60 dias até ontem.

5. Prazo para registro:

Um dos critérios de elegibilidade é a necessidade de se registrar no Job Bank for Seekers (nova nomenclatura) em até 30 dias após submeter o perfil no Express Entry, caso nenhum convite tenha sido recebido, seja ITA, seja PNP, conforme subseção 5 (1 – b).

6. Esclarecimentos:

Os 25 e 50 pontos da combinação do grau de instrução e boa proficiência no idioma ou experiência canadense são conferidos apenas a candidatos com grau de instrução maior do que pós graduação: mestrado, doutorado ou entry-to-practice professional degree(ocupações regulamentadas), de acordo com subseções 21 (1-b até e).

Para efeito de pontuação, a experiência de trabalho canadense ou internacional devem ser remuneradas com salário ou como comissão.

Se um candidato apresenta uma oferta de emprego, o oficial de imigração pode averiguar se há real intenção de permanecer e de performar adequadamente no emprego.

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7. Remoção da necessidade do LMIA:

Certos trabalhos qualificados não necessitarão do LMIA, sendo computada a pontuação designada pela imigração. Essas ocupações ou condições ainda não foram claramente divulgadas. Eu estou supondo que tenha relação o anúncio de facilitação de emissão de Work Permit o qual divulguei em meu último artigo “CANADÁ – Work Permit facilitado para high skilled workers”. Entrei em contato com a imigração e estou aguardando uma resposta, a qual divulgarei tão logo receba.

8. Pontuação máxima:

A pontuação máxima obtida na soma da oferta de trabalho válida com o convite de uma província e com uma graduação no Canadá não pode ultrapassar 600 pontos, conforme sessão 15.

Conclusão:

Como a pontuação do Provincial Nominee Program (PNP) ficou mantida em 600 pontos, recomendo a todas os candidatos inscritos no Express Entry que se inscrevam em algum PNP para compensar a mudança de pontuação do Work Permit.

Candidatos que receberam o ITA antes da data da mudança seguirão a regra da época em que foram convidados.

Pessoas que cursam um programa de estudo no Canadá têm as suas chances de obtenção da residência permanente potencialmente aumentadas com essas mudanças, tendo em vista o ganho de pontos não só com a graduação, mas com o tempo de experiência de trabalho canadense (mesmo sem LMIA) e com o aumento da proficiência em inglês.

Também foram privilegiados senior managers, cuja pontuação adicional praticamente garante receber o ITA, sem contar os casos em que o LMIA é facilitado.

Embora essas mudanças entrem em vigor hoje, 19/11/2016, a mudança de regra pode não refletir imediatamente na pontuação dos candidatos, o que irá ocorrer até antes da próxima “onda” de chamada, segundo nota emitida pelo Department of Citizenship and Immigration Canada (CIC).

Fontes oficiais:

Ministerial Instructions Amending the Ministerial Instructions Respecting the Express Entry System, 2016-1 – http://www.gazette.gc.ca/rp-pr/p1/2016/2016-11-12/html/notice-avis-eng.php#na1

Nota do Department of Citizenship and Immigration Canada (CIC) – http://www.budget.gc.ca/fes-eea/2016/docs/themes/skills-competences-en.html

Canada’s Global Skills Strategy – http://www.cic.gc.ca/english/department/mi/express-entry.asp

Disclaimer: As informações contidas nesse artigo foram extraídas do site oficial do governo canadense http://www.canada.ca. De tempos em tempos, o governo canadense faz alterações na lei de imigração, as quais podem ter ocorrido após a publicação desse artigo e, portanto, podem não ter sido atualizadas em nossa página. Antes de se comprometer com seus planos, faça a devida confirmação no site oficial ou entre em contato conosco. A Canada Let’s Go é uma empresa de assessoria em imigração e não uma consultoria.

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Lila Kuhlmann é autora do livro “Let’s Go! Imigrando para o Canadá” e sócia-gerente da Canada Let’s Go, assessoria personalizada, do planejamento ao settlement, em programas de estudo, trabalho e imigração para o Canadá.

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