Lei de quarentena no Canadá

A rígida regulamentação de quarentena para quem chega ao Canadá, em vigor desde 25 de março de 2020, foi intensificada com o aumento de casos no país. As restrições foram promulgadas como uma ordem de emergência sob a Lei de Quarentena no Canadá para ajudar a conter o Covid-19.

Antes de viajar para o Canadá

Antes de viajar para o Canadá, você deve:

Exigências para o voo previstas na Lei de Quarentena no Canadá

Atenção: Ninguém poderá embarcar em um voo para o Canadá se tiver sintomas relacionados ao Covid-19.

Todos os passageiros que voam para o Canadá estarão sujeitos a um exame de saúde antes do embarque. Os viajantes não poderão embarcar se:

  • apresentarem quaisquer sintomas de COVID-19 ou
  • tiverem passado por uma proibição de embarque nos últimos 14 dias devido a um motivo médico relacionado ao COVID-19 ou
  • estão sujeitos a uma ordem de saúde pública provincial ou local que deve ser rigorosamente observada.

Todos os viajantes devem usar uma máscara não médica ou cobertura de rosto durante a viagem, exceto:

  • crianças menores de 2 anos
  • pessoas que não conseguem remover a máscara sem assistência
  • pessoas que fornecerem um atestado médico certificando que não podem usar uma máscara facial por um motivo médico

Remoção da máscara de proteção

Um oficial solicitará que você recue 2 metros, abaixe a cobertura do rosto brevemente para que seja feito o reconhecimento facial e depois solicitará que você cubra seu rosto com a máscara novamente:

  • no ponto de verificação da triagem de segurança
  • no portão de embarque, para verificar a identificação, depois de entregar documentos aos funcionários da companhia aérea
  • no salão da alfândega
  • para tirar sua foto no quiosque de inspeção primária
  • durante o voo, caso seja necessário, em caso de emergência, para usar uma máscara de oxigênio, por exemplo

Você somente poderá retirar a sua máscara quando estiver em público caso vá comer, beber ou tomar medicação oral. Recoloque a máscara tão logo quanto possível.

Retire a máscara sempre que um oficial da Agência de Serviços de Fronteira do Canadá, funcionário da Agência de Saúde Pública do Canadá ou funcionário provincial / territorial solicitar.

Exigências ao entrar no Canadá previstas na Lei de Quarentena

Somente cidadãos canadenses, residentes permanentes, pessoas registradas de acordo com a Lei Indiana e pessoas protegidas (status de refugiado) podem entrar no Canadá com sintomas.

Os estrangeiros com sintomas não poderão entrar no Canadá.

Documentos

É responsabilidade do viajante manter os documentos de identificação atualizados. Devido ao surto de COVID-19 e ao acesso limitado a alguns centros de serviços provinciais e territoriais, documentos de identificação expirados estão sendo temporariamente aceitos para viagens no Canadá. Isso se aplica apenas se:

  • Você está viajando de avião
  • Você está usando transportadoras aéreas domésticas para viajar dentro do Canadá
  • Seu documento de identificação foi emitido por um governo canadense
  • Seu documento de identificação expirou em 1o de março de 2020 ou depois.

Esta medida temporária está em vigor até 31 de janeiro de 2021.

Perguntas

Ao desembarcar no Canadá, você precisará responder às seguintes perguntas:

  • você tem tosse, febre ou dificuldade para respirar?
  • você concorda em permanecer em quarentena por 14 dias, mesmo que não apresente sintomas?
  • você tem um local adequado para se colocar em quarentena, onde terá acesso às necessidades básicas, incluindo água, alimentos, medicamentos e ambiente aquecido durante os meses de inverno?
  • você terá contato com pessoas que com 65 anos ou mais, têm condições médicas subjacentes ou com sistema imunológico comprometido? Nesse caso, se a resposta for positiva, você precisará mostrar o consentimento do idoso. Um representante do governo telefonará para essa pessoa para ouvir o consentimento. Você deverá fornecer: nome completo, data de nascimento, endereço completo e número de telefone.
  • você aceita ser rastreado pelo aplicativo ArriveCan por um oficial de fronteira?
  • você responderá a quaisquer perguntas relevantes feitas por um funcionário do Governo do Canadá?
  • Após o período de quarentena, você se compromete a respeitar o distanciamento social e usar máscaras sempre que estiver em público?

Exigências previstas na Lei de Quarentena após a liberação no aeroporto

Após a liberação no aeroporto, você deve ir diretamente para o local onde ficará em isolamento e permanecerá lá por 14 dias. Isso é obrigatório e começa a partir da data em que você chega ao Canadá. Durante esse período, você deve responder a quaisquer perguntas relevantes feitas por um funcionário do Governo do Canadá.

Use a máscara durante todo o trajeto até o seu destino final; dê preferência ao transporte privado.

Orientações da lei de quarentena

  • Vá diretamente para o seu local de quarentena sem demora e fique lá durante os 14 dias.
  • Pratique distanciamento físico o tempo todo.
  • Evite paradas e contato com outras pessoas enquanto estiver em trânsito para o seu local de quarentena
  • Use um veículo particular, se possível
  • Permaneça no veículo o máximo possível
  • Se precisar colocar combustível no veículo, pague diretamente na bomba e use essa unidade quando precisar de comida
  • Use máscara sempre, a menos que esteja sozinho em um veículo particular
  • Chegue ao seu local de quarentena dentro de 48 horas após a entrada no Canadá
  • Faça a autoavaliação dos sintomas COVID-19 todos os dias, até o final da sua quarentena, através do aplicativo ArriveCAN, on-line em Canada.ca/ArriveCAN ou ligue para 1-833-641-0343
  • NÃO deixe seu local de quarentena, a menos que seja para uma emergência médica, um serviço ou tratamento médico essencial ou seja pré-autorizado.

Depois de chegar ao Canadá, um representante do Governo ligará para monitorar o seu isolamento. Você é obrigado a atender chamadas de 1-888-336-7735.

Você também poderá ser contatado pelas autoridades provinciais ou territoriais durante toda a sua quarentena de 14 dias. Se as diretrizes federais e provinciais ou territoriais diferirem, você deve seguir os requisitos mais rigorosos.

Ajude a reduzir a propagação do COVID-19 no Canadá

  • Faça o download do aplicativo COVID Alert que faz rastreamento de contatos do Canadá.
  • Lave as mãos com sabão e água morna por 2 minutos ou use um desinfetante para as mãos à base de álcool contendo pelo menos 60% de álcool.
  • Evite tocar seu rosto.
  • Cubra a boca e o nariz com o braço quando tossir ou espirrar.
  • Siga todas as outras diretrizes de saúde pública na área que você visitará.

Seu plano de isolamento segundo a Lei de Quarentena

Antes de viajar para o Canadá, você deve criar um plano adequado de isolamento para evitar infectar outras pessoas, que será custeado por você.

Você precisará enviar eletronicamente pelo ArriveCan o seu plano de isolamento, mostrando que possui um local adequado ficar por 14 dias ou possivelmente mais, ter acesso aos gêneros de primeira necessidade, incluindo água, alimentos, medicamentos em ambiente climatizado.

Além disso não poderá poderá ter contato com pessoas que têm 65 anos ou mais, com condições médicas subjacentes ou com sistema imunológico comprometido, exceto se receber o consentimento expresso. Nesse caso, será necessário preencher um formulário fornecido por um representante do governo na porta de entrada do país explicando essa situação.

O local onde você ficará isolado deve ser pensado de forma a proteger as outras pessoas que não viajaram com você. Ou seja, deverá dar condições de isolamento em um ambiente só seu, com um banheiro exclusivo para seu uso. Pense em como irá se alimentar e apresente uma proposta sólida nesse sentido. Mostre a ciência de que deverá manter as superfícies limpas, não compartilhar itens pessoais e limitar as interações com outras pessoas.

Você poderá se colocar em quarentena em um hotel. Um representante do governo do Canadá pode lhe dar instruções. Enquanto estiver hospedado em um hotel, você deve ficar no seu quarto para evitar o contato com outras pessoas, praticar distanciamento físico de 2 metros, fazer a higiene das mãos e adotar a etiqueta de tosse o tempo todo, usar serviços de entrega de mercadoria e pedir que as refeições sejam deixadas do lado de fora da porta do seu quarto de hotel.

Você não pode se isolar em ambientes cuja vida seja essencialmente em grupo, portanto, não faça planos contando com essa possibilidade. Veja a lista desses casos clicando aqui.

Se seu plano de isolamento não for aprovado pelas autoridades canadenses

Se seu plano de isolamento não for aprovado pelas autoridades canadenses, você pode ser transferido/a para um local de isolamento federal, onde deve permanecer por 14 dias. Antes da adoção dessa medida extrema, os representantes do governo trabalharão para confirmar que todas as outras opções de acomodação para isolamento, dentro de seus próprios meios, foram esgotadas.

Se necessário, o transporte da porta de entrada para um local de isolamento federal será fornecido pelo Governo do Canadá.

Consequências de não seguir as exigências legais

Quarentena ou isolamento é obrigatório para pessoas que vêm para o Canadá. Os planos de quarentena e isolamento são avaliados por representantes do governo na fronteira para determinar se são adequados. Isso inclui o risco para a saúde pública e a saúde e segurança das pessoas que ficam no local de quarentena. O não cumprimento desta ordem é uma ofensa sob a Lei de Quarentena e pode levar a prisão e/ou multas.

Penalidades

Violar todas as instruções fornecidas quando você entrou no Canadá é uma ofensa sob a Lei de Quarentena e pode levar a 6 meses de prisão e/ou CAD $ 750.000 em multas

Se você quebrar seus requisitos obrigatórios de quarentena ou isolamento e causar a morte ou danos corporais graves a outra pessoa, poderá enfrentar uma multa de até CAD $ 1.000.000 ou prisão de até 3 anos ou ambos

A Lei de Contravenções aumentou o poder da polícia (incluindo RCMP, polícia provincial e local) para fazer cumprir a nova ordem. Agora eles podem emitir multas que variam de CAD$ 275 a CAD$ 1000.

Autoridades de saúde

Guarde o contato das autoridades públicas de saúde:

Provinces and TerritoriesTelephone numberWebsite
British Columbia811www.bccdc.ca/covid19
Alberta811www.alberta.ca/health
Saskatchewan811www.saskhealthauthority.ca
Manitoba1-888-315-9257www.manitoba.ca/covid19
Ontario1-866-797-0000www.ontario.ca/coronavirus
Quebec1-877-644-4545www.quebec.ca/en/coronavirus
New Brunswick811www.gnb.ca/publichealth
Nova Scotia811www.novascotia.ca/coronavirus
Prince Edward Island811www.princeedwardisland.ca/covid19
Newfoundland and Labrador811 or 1-888-709-2929www.gov.nl.ca/covid-19
Nunavut1-867-975-5772www.gov.nu.ca/health
Northwest Territories811www.gov.nt.ca/covid-19
Yukon811www.yukon.ca/covid-19

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Lila Kuhlmann é autora do livro “Let’s Go! Imigrando para o Canadá” e sócia-gerente da Canada Let’s Go, assessoria personalizada, do planejamento ao settlement, em programas de estudo, trabalho e imigração para o Canadá.

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