Imposto de renda no Canadá

Se você está avaliando a possibilidade de se mudar para o Canadá ou está de malas prontas, precisa conhecer o sistema tributário do Canadá, entender se precisará fazer declaração de imposto de renda e como fará isso.

Esse artigo se aplica apenas ao primeiro ano fiscal do newcomer no Canadá. Após seu primeiro ano fiscal no Canadá, ele não será mais considerado um newcomer para efeito de imposto de renda.

Caso você ainda não tenha conhecimento sobre a saída fiscal do Brasil recomendamos que leia nosso artigo sobre saída fiscal do Brasil, que será publicado em nosso blog na sexta-feira que vem.

Você é residente no Canadá?

Você se torna um residente no Canadá para fins de imposto de renda quando estabelece laços residenciais significativos no Canadá e isso costuma acontecer na data em que chega ao Canadá.

Os recém-chegados ao Canadá que estabeleceram laços residenciais com o Canadá podem ser:

  • pessoas protegidas (incluindo refugiados)
  • pessoas que solicitaram ou receberam status de residente permanente
  • pessoas que receberam “aprovação em princípio” – receberam o ITA e aguardam
  • pessoas com residência temporária (study permit, open work permit, post graduation work permit, bridging permits etc)

Como recém-chegado ao Canadá, você precisará de um número de seguro social (SIN social insurance number) e essa será a sua identificação para o governo, similar ao nosso CPF. Você receberá as instruções ao fazer o landing no Canadá, não se preocupe.

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Benefícios e créditos

Os residentes permanentes, mesmo com endereço temporário ou pessoas protegidas (refugiados, por ex) podem se inscrever tão log cheguem para obter benefícios e créditos aos quais podem ter direito.

Assim que você obtiver seu número de seguro social (SIN) , solicite benefícios.

Se você é um residente temporário, precisará viver no Canadá por 18 meses seguidos e ter um permit válido em seu 19 º mês antes de poder requerer os benefícios de família no Canadá e quaisquer programas provinciais e territoriais relacionados.

Lista de Benefícios e créditos

Canada child benefit

Goods and services tax/harmonized sales tax (GST/HST) credit

Provincial and territorial benefits and credits

Bens que você possuía antes de chegar ao Canadá

No momento em que migrou para o Canadá, o CRA atualiza o valor dos seus bens a um custo igual ao seu valor justo de mercado (FMV) na data você se tornou residente do Canadá. Isso pode incluir o seguinte: ações, jóias, pinturas ou uma coleção.

Normalmente, o FMV é o valor mais alto em dólar que você pode obter por sua propriedade em uma transação comercial normal.

Você deve manter um registro do FMV de seus bens na data em que chegou ao Canadá. O FMV será o seu custo quando você calcular seu ganho ou perda com a alienação do bem no futuro.

Você descarta sua propriedade quando:

  • você vende
  • você dá 
  • está destruído
  • é roubado

Se você tiver uma perda resultante da alienação desses bens, poderá deduzir essas perdas somente dos ganhos que tenha obtido com a venda do mesmo tipo de bem. Você não pode usar esse tipo de perda para reduzir ganhos de capital resultantes da venda de outros tipos de bens.

Quem precisa submeter a declaração de imposto de renda no Canadá?

Mesmo se você viveu no Canadá apenas parte do ano, pode ser necessário apresentar uma declaração de imposto de renda: se tiver imposto a pagar, se desejar solicitar um reembolso ou se desejar obter benefícios e pagamentos de crédito.

Ainda que você não tenha recebido renda no ano, precisará submeter a declaração de imposto para que o CRA (Canada Revenue Agency) possa determinar se você é elegível para o crédito de imposto sobre bens e serviços / imposto (GST / HST) ou se você ou seu cônjuge desejam começar ou continuar recebendo o benefício família do Canadá, além dos pagamentos de certos programas provinciais ou territoriais relacionados.

De modo geral, realize a declaração de imposto de renda se:

  • você tem imposto a pagar
  • deseja reivindicar um reembolso
  • você deseja reivindicar o benefício do imposto de renda do trabalho (WITB) ou recebeu adiantamentos do WITB no ano
  • você ou seu cônjuge desejam começar ou continuar recebendo os seguintes pagamentos (incluindo quaisquer pagamentos provinciais ou territoriais relacionados): Canada child benefit , Goods and services tax/harmonized sales tax (GST/HST) credit e guaranteed income supplement (GIS). Nesse caso, seu cônjuge também precisa declarar imposto de renda.
  • o CRA fez essa solicitação
  • você e seu cônjuge estão optando conjuntamente por dividir a renda da aposentadoria. 
  • você alienou bens de capital (que poderia ser uma residência principal) ou realizou um ganho de capital tributável no ano
  • você deve pagar a totalidade ou parte de seus benefícios de aposentadoria ou seguro desemprego.
  • você não pagou todas os valores de alguma hipoteca ou planos de pensão e tudo o que se relacionar a isso.
  • você contribuiu no ano anterior com o CPP (Plano de Pensões do Canadá)
  • você contribuiu no ano anterior com o EI (seguro desemprego) como autônomo.
  • você quer compensar a perda de capital de outros anos ou tranportar para o futuro alguma restituição
  • você deseja transferir ou transportar para um ano futuro a parte não utilizada de seu tuition fees.

Se você tiver uma renda modesta e uma situação tributária simples, e precisar de assistência para registrar sua devolução, poderá ser elegível para usar o Programa de Imposto de Renda para Voluntários da Comunidade .

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Qual pacote de imposto de renda você deve usar?

A maioria das pessoas que reside no Canadá registra apenas uma declaração de imposto de renda para o ano fiscal, porque o governo canadense cobra impostos em nome de todas as províncias e territórios, exceto a província de Quebec.

Para o ano fiscal em que você é recém-chegado ao Canadá e para cada ano fiscal em que continuar sendo um residente do Canadá para fins de imposto de renda, use o pacote de imposto de renda da província ou território em que residia em 31 de dezembro do ano fiscal, porque as taxas e os créditos tributários são diferentes em cada uma.

Se você morava na província de Quebec em 31 de dezembro, pode ser necessário apresentar uma declaração de imposto de renda provincial separada. Para mais informações, visite Revenu Québec .

Que renda você deve declarar?

Na parte do ano fiscal em que você NÃO era residente no Canadá

Na parte do ano fiscal em que você era residente no Canadá, você deve informar sua renda total (renda de todas as fontes, dentro e fora do Canadá), obtida após se tornar um residente do Canadá para fins de imposto de renda em sua declaração de renda canadense.

Em alguns casos, a renda de aposentadoria de fora do Canadá pode estar isenta de imposto no Canadá devido a um acordo tributário entre países, mas você ainda deve informar a renda na sua declaração de imposto. Você pode deduzir a parte isenta em sua declaração de imposto.

Se você é uma pessoa protegida (incluindo um refugiado) e recebeu fundos de uma organização de caridade, como um grupo da igreja ou de um indivíduo, geralmente, não é necessário informar os valores no seu retorno de imposto. No entanto, se uma organização de caridade o contratou como funcionário, a renda do emprego que você recebeu é tributável.

Economia undergrownd

A economia undergrownd é definida como a receita auferida, mas não informada para fins de imposto de renda e a venda de bens ou serviços sobre os quais não foram pagos impostos ou taxas. É frequentemente associada à troca de bens e serviços por dinheiro, onde nenhum registro é mantido.

Geralmente, toda renda obtida é tributável e você deve relatá-la na sua declaração de imposto de renda, mesmo quando você não recebe um T4 slip (comprovante) e quando a atividade não é sua principal fonte de renda.

Quando seu estilo de vida não corresponde à renda informada na declaração de imposto, o CRA pode descobrir se você relatou toda a sua renda usando várias ferramentas.

mensagem no site da CRA

Se você não declara qualquer renda dentre as que citaremos abaixo, você será considerado pelo governo canadense um sonegador de impostos:

  • gorgetas e gratificações
  • salário
  • negócio
  • dinheiro ganho com economia compartilhada, como alugar um quarto da sua casa e compartilhar carona
  • cartões-presente recebidos pelo trabalho realizado
  • pagamentos em dinheiro de bens ou serviços
  • troca de bens ou serviços por outros bens ou serviços (troca) sem usar dinheiro
  • presentes recebidos de fornecedores (também chamados de incentivos )

Alguns dólares de renda não declarada podem não parecer um grande problema, mas, coletivamente, representam bilhões de dólares perdidos necessários para financiar serviços públicos em sua comunidade. Então faça parte da solução! Saiba como reconhecer a economia undergrownd e ajude a combatê-la.

mensagem do site da CRA

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Que deduções você pode reivindicar?

Uma dedução é uma quantia que lhe é permitida, desde que você se qualifique para ela. Nesse caso, é subtraído da sua receita total. O resultado é chamado de renda tributável, usada para calcular seu imposto federal e provincial ou territorial.

Contribuições registradas do plano de poupança para aposentadoria

Geralmente, você não pode deduzir as contribuições feitas para um plano de poupança de aposentadoria registrado (RRSP) em 2018 se este for o primeiro ano em que você estará apresentando uma declaração de imposto de renda no Canadá.

No entanto, se você apresentou uma declaração de imposto no Canadá para qualquer ano fiscal de 1990 a 2017, poderá reivindicar uma dedução pelas contribuições RRSP feitas no Canadá para 2018. O CRA baseia o valor máximo que você pode deduzir em certos tipos de renda que você ganhou nos anos anteriores.

Você pode visualizar seu limite de dedução de RRSP on-line em Minha conta  ou com o  aplicativo móvel MyCRA .

Para obter mais informações, vá para a linha 208 – dedução de RRSP e PRPP .

Divisão de rendimentos de pensões

Se você e seu cônjuge ou parceiro de direito comum eram residentes no Canadá em  31 de dezembro de 2018 , pode optar por dividir sua renda de aposentadoria qualificada para o valor da renda de aposentadoria ( linha 314 na Tabela 1). Para fazer essa eleição, você e seu cônjuge ou parceiro de direito comum devem preencher e anexar o Formulário T1032, Eleição Conjunta à Divisão de Renda de Pensão , às suas declarações fiscais.

Para obter mais informações, vá para Divisão de renda da pensão .

Despesas de mudança

Geralmente, você não pode deduzir as despesas de mudança incorridas para se mudar para o Canadá.

No entanto, se você entrou no Canadá para participar de cursos como estudante em período integral matriculado em um programa de nível pós-secundário em uma universidade, faculdade ou outra instituição de ensino e recebeu uma bolsa de estudos, bolsa de estudos, bolsa de estudos canadense tributável , ou subsídio de pesquisa para frequentar a instituição educacional, você pode ser elegível para deduzir suas despesas de mudança.

Você não pode deduzir as despesas de mudança se a sua única renda no novo local for bolsa de estudos, bolsa de estudos ou renda da bolsa totalmente isenta de impostos.

Para mais informações, vá para a Linha 219 – Despesas de mudança .

Pagamentos de suporte

Se você fizer pagamentos de cônjuge ou pensão alimentícia, poderá deduzir os valores que pagou, mesmo que seu ex-cônjuge ou parceiro de direito não viva no Canadá.

Para mais informações, acesse Pagamentos de suporte .

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Rendimentos isentos de Tratado

Você deve informar sua renda mundial que recebeu após se tornar um residente do Canadá. A renda mundial é a renda de todas as fontes, dentro e fora do Canadá. No entanto, parte ou toda a renda pode estar isenta de imposto canadense. Pode ser esse o caso se o Canadá tiver um tratado tributário com o país em que você obteve a renda e houver uma disposição no tratado que impeça o Canadá de tributar o tipo de renda que você recebeu. Você pode deduzir a parte isenta na linha 256 da sua declaração de imposto.

Se você não tiver certeza se o tratado tributário aplicável contém uma provisão que torna sua renda de fontes fora do Canadá isenta de imposto no Canadá, entre em contato com o CRA .

Outras deduções

Você pode reivindicar outras deduções. Para mais informações, acesse Deduções, créditos e despesas .

Quais créditos tributários não reembolsáveis ​​você pode reivindicar?

Um crédito tributário não reembolsável é um valor que lhe é permitido, desde que você se qualifique. Nesse caso, é subtraído do seu imposto federal e provincial ou territorial sobre o lucro tributável.

Como recém-chegado ao Canadá em 2018, você pode estar limitado no valor que pode reivindicar este ano para certos créditos fiscais não reembolsáveis.

Créditos tributários federais não reembolsáveis ​​(Anexo 1)

Os créditos fiscais federais não reembolsáveis ​​que você pode reivindicar estão limitados ao total dos seguintes valores:

Créditos tributários não reembolsáveis ​​provinciais ou territoriais (Formulário 428)

Semelhante ao montante de créditos tributários federais não reembolsáveis, como imigrante, você pode estar limitado no valor que pode reivindicar este ano para certos créditos tributários não reembolsáveis ​​provinciais ou territoriais.

Geralmente, as regras para calcular seus créditos tributários não reembolsáveis ​​provinciais ou territoriais são as mesmas regras usadas para calcular seus créditos tributários federais não reembolsáveis ​​correspondentes. No entanto, os valores utilizados no cálculo da maioria dos créditos tributários não reembolsáveis ​​provinciais ou territoriais são diferentes dos créditos federais correspondentes.

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Reembolso ou saldo devedor

Créditos tributários federais

Na parte do ano em que você residiu no Canadá , se fosse um professor qualificado, poderá solicitar o crédito de imposto sobre suprimentos escolares para educadores elegíveis para despesas com suprimentos elegíveis relacionadas ao período de residência.

Na parte do ano em que você não residia no Canadá , poderá reivindicar o crédito tributário acima para despesas de suprimentos elegíveis relacionadas ao período de não residência se:

  • a renda de origem canadense que você está relatando para a parte do ano em que você não era residente no Canadá representa 90% ou mais da sua renda líquida mundial nessa parte do ano
  • você não teve renda de fontes dentro e fora do Canadá nessa parte do ano

No entanto, o valor total que você poderá reivindicar não pode ser maior do que o valor que você poderia ter reivindicado se residisse no Canadá durante o ano inteiro.

Créditos fiscais provinciais ou territoriais (formulário 479)

Você pode ter direito a determinados créditos tributários provinciais ou territoriais. Para obter mais informações, consulte Impostos provinciais e territoriais e créditos para indivíduos da província ou território em que residia em 31de dezembro do ano fiscal.

Créditos tributários federais estrangeiros (formulário T2209)

Depois de se tornar um residente do Canadá, você poderá receber renda do país onde morava ou de outro país. Brasil e Canadá possuem um tratado de não dupla tributação que busca compensar valores, gerando crédito ou débito no imposto canadense. Converse com o seu contador

Créditos fiscais estrangeiros provinciais ou territoriais (Formulário T2036)

Sua província ou território de residência pode oferecer esse crédito. Para obter mais informações, acesse o pacote de imposto de renda da província ou território em que residia em 31 de dezembro do ano fiscal, a menos que você residisse no Quebec em 31 de dezembro. Nesse caso, visite Revenu Québec .

Se você pretende continuar recebendo renda a partir do Brasil após se mudar para o Canadá, recomendamos que você converse com um contador para compreender como o imposto de renda canadense afetará os valores recebidos.

Caso você seja proprietário de alguma empresa ou tenha partes societárias no Brasil, faça uma consulta e entenda como essa mudança de domicílio fiscal alterará o regime de tributação da empresa.

Fonte: www.cra.gov.ca

Leia mais artigos sobre o tema:

Veja como não ser duplamente tributado

Veja como fazer a saída fiscal do país

Levando dinheiro para o Canadá (parte 1)

Levando dinheiro para o Canadá (parte 2)



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Lila Kuhlmann é autora do livro “Let’s Go! Imigrando para o Canadá” e sócia-gerente da Canada Let’s Go, assessoria no planejamento e execução de programas de estudo, trabalho e residência permanente no Canadá.

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