CPF e saída fiscal. O que acontece?

Mudar de país gera diversas perguntas que não imaginamos que possam existir. Uma delas é: CPF e saída fiscal: O que acontece? Perderei o CPF quando eu deixar o Brasil? A resposta é: não.

A pessoa física que era residente fiscal no Brasil, tendo efetuado ou não a sua saída definitiva, não perde o CPF. Com a formalização da saída fiscal, o que ocorre é que o cadastro do contribuinte no CPF é atualizado com o status de não residente.

Nas situações em que a saída não é formalizada adequadamente, ou seja, que não é realizada a declaração de saída definitiva do país, e as fontes pagadoras continuam a informar à Receita Federal (RFB) o pagamento de rendimentos com o código de residente fiscal no Brasil, o CPF pode tornar-se:

  • Pendente de regularização: o CPF cai em pendência de regularização na hipótese de omissão da entrega da declaração de imposto de renda ou da declaração de saída definitiva, quando a Receita Federal assume que o contribuinte era residente fiscal no Brasil e, portanto, estava obrigado a apresentá-la. A entrega da declaração, com recolhimento dos impostos e acréscimos correspondentes, é suficiente para regularizar a situação cadastral (ou a formalização da saída fiscal, se aplicável); ou
  • Suspenso: um CPF é suspenso quando há uma inconsistência cadastral. A regularização depende da apresentação de documentos listados pela regulamentação à Receita Federal.

Realizar a declaração de saída definitiva do país tempestivamente permite que se aplique o princípio da não dupla tributação, ou seja, que o que foi tributado em um país não seja em outro, e desobriga a realização da declaração de imposto de renda nos anos subsequentes, no Brasil, protegendo o status do CPF do cidadão. Já a não realização da saída fiscal pode implicar na dupla tributação ou na acusação de sonegação de imposto, caso não seja declarado da forma adequada e, ainda, eventual suspensão do CPF.

Saiba que mesmo as pessoas físicas que jamais foram residentes fiscais no Brasil também estão obrigadas a ter CPF se (i) praticarem operações imobiliárias no Brasil; (ii) possuírem contas bancárias, de poupança ou de investimentos; (iii) operarem no mercado financeiro ou de capitais no Brasil; ou (iv) possuírem bens e direitos sujeitos a registro público ou cadastro específico, tais como imóveis, veículos, embarcações etc. Por isso, manter um CPF regular e ser considerado não residente são fatos independentes.

Disclaimer: As informações técnicas providas por esse website foram extraídas do site oficial do Canadá www.canada.ca e devem ser checadas, pois podem ter sofrido alterações desde a data de publicação. Elas não substituem o aconselhamento jurídico do seu advogado ou outro provedor profissional de serviços de imigração. Se você tiver alguma dúvida específica sobre qualquer questão jurídica, realize consulta com um provedor profissional de serviços jurídicos. Nada neste aviso legal limitará qualquer um de nossos passivos de qualquer maneira que não seja permitida pela lei aplicável ou excluirá qualquer um de nossos passivos que não possam ser excluídos pela lei aplicável.

Gostou do artigo? Deixe um comentário! Tem dúvida? Pergunte. Adoraremos responder!

Lila Kuhlmann é autora do livro “Let’s Go! Imigrando para o Canadá” e sócia-gerente da Canada Let’s Go, assessoria personalizada, do planejamento ao settlement, em programas de estudo, trabalho e imigração para o Canadá.

PENSANDO EM ESTUDAR, TRABALHAR OU VIVER PERMANENTEMENTE NO CANADÁ? Clique em contato@canadaletsgo.com  ou WhatsApp-nos: 11 98201.2347 . Se preferir, podemos entrar em contato. Deixe seu e-mail ou WhatsApp:

Adoraremos ler o seu comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.

Theme: Overlay by Kaira
2021 Powered by Canada Let's Go
%d blogueiros gostam disto: