Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá

Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá

O Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá tem por objetivo ampliar a cobertura previdenciária aos trabalhadores vinculados aos regimes previdenciários dos dois países, harmonizando as legislações nacionais relativas a benefícios previdenciários, garantindo cobertura previdenciária em razão da idade, invalidez ou morte das pessoas e evitando a bitributação para pessoas que, em razão do trabalho por conta de outrem, tenham de se deslocar temporariamente entre esses países.

Esse é um post destinado àqueles que vivem ou pretendem viver no Canadá, provisória ou permanentemente. Aqui, nós explicamos o que vai acontecer com as contribuições e com a sua aposentadoria quando chegar o momento. Quando se trata de imigração, planejamento é tudo!

Relação entre os períodos de contribuição no acordo previdenciário entre Brasil e Canadá

É ele que faz a verificação da totalização dos períodos de contribuição, que é a soma dos períodos de seguro, contribuição e/ou de emprego do outro País para a implementação das condições necessárias do direito ao benefício.

Exemplo: Considere um trabalhador que tenha contribuído 12 anos no País A e 10 anos no País B. As legislações dos referidos Países preveem que, para o acesso à aposentadoria, são necessários: No País A, 15 anos; no País B, 20 anos. Nessas condições, mesmo que o trabalhador some um total de 22 anos de contribuições, não teria direito à aposentadoria em nenhum destes dois países, se não houvesse um Acordo. Com o Acordo e por meio da totalização dos períodos de contribuição, o trabalhador poderá requerer o benefício em qualquer dos dois Países.

O Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá prevê que todo período de seguro, contribuição e/ou emprego, nos termos da legislação de qualquer um dos Países, antes da aplicação do Acordo, será levado em consideração para a determinação dos direitos previstos. Importante, isso só vale para períodos pós acordo.

A totalização dos períodos de seguro, contribuição e/ou emprego só se aplica quando o interessado não possui tempo suficiente para se eleger a um benefício de um dos países acordantes.

Regra pró-rata

A regra pró-rata prevê o pagamento proporcional correspondente às contribuições creditadas em um dos Países.

Exemplo
Considere um trabalhador que soma 10 anos de contribuição no País A e 20 anos no País B. O País A exige um período de contribuição de 15 anos. O País B exige um período de 20 anos.
No Pais B não seria preciso realizar a totalização dos períodos de contribuição, pois apenas com as contribuições creditadas, a legislação já determinaria o benefício.
Para ter direito ao benefício no País A, seria necessário realizar a totalização dos períodos para alcançar os 15 anos exigidos pela legislação, sendo que a prestação seria calculada de forma proporcional aos 10 anos de contribuições realizados. Dessa forma, o valor do benefício seria 10/15 do que o segurado teria direito considerando como se os 15 anos de contribuição houvessem sido
cumpridos no País A.

Quem tem direito à utilização do Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá

Todos aqueles que estejam ou tenham estado sujeitos à legislação previdenciária do Brasil e/ou do Canadá, bem como seus dependentes.

Benefícios previstos no âmbito do Acordo Bilateral?

No Brasil

Em relação ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS (servidores públicos):

  1. Aposentadoria por Idade;
  2. Aposentadoria por Invalidez;
  3. Pensão por Morte.

No Canadá

Mencionados:

  1. na Lei da Proteção Social do Idoso e seus Regulamentos.
  2. no Plano de Pensão do Canadá e seus Regulamentos.

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Onde requerer os benefícios previdenciários?

Residentes no Brasil:

O organismo de ligação para o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Canadá é a Agência da Previdência Social de Atendimento a Acordos Internacionais Brasília/APSAIBR.

Agências da Previdência Social:
O interessado poderá dirigir-se a qualquer Agência da Previdência Social (APS) no Brasil para formalizar o seu pedido, munido da documentação necessária, informando que se trata de solicitação no âmbito do Acordo Internacional Brasil/Canadá. A APS será responsável pela recepção e envio da documentação à APSAIBR.

Agência da Previdência Social – Atendimento Acordos Internacionais – Brasília (APSAIBR)
W3 Sul SCRS, Quadra 502, Bloco B, Lotes 08 a 12, 1º Andar. CEP: 70.330-520.
Telefones: (61) 3433-7433 / 3433-7434 / 3433-7435
FAX: (61) 3433-7431
E-mail: apsai23001140@inss.gov.br

Residentes no exterior:

Poderão dirigir-se a quaisquer instituições responsáveis pela operacionalização dos sistemas previdenciários canadenses. Hoje em dia, dirija-se a um Service Canada. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente pelo Service Canada no telefone 1 800 454 8731.

O Service Canada – órgão responsável pela implementação do Acordo no Canadá – mantém, em seu site na Internet, página com informações gerais sobre Acordos de Seguridade Social celebrados pelo país, que pode ser acessada neste link. O órgão também lançou página dedicada exclusivamente ao tratado assinado com o Brasil, disponível neste link. Finalmente, os formulários para solicitação dos benefícios no Canadá podem ser obtidos neste link.

Benefícios previstos no Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá

Aposentadoria por Idade

A aposentadoria por idade será devida ao requerente que completar 65 (sessenta e cinco anos) de idade, homem, ou 60 (sessenta) anos, mulher, uma vez cumprida a carência exigida segundo tabela progressiva, considerando a data da inscrição do segurado na Previdência Social brasileira. Atualmente a carência é de 180 meses. O valor da aposentadoria consistirá numa renda mensal correspondente a 70% (setenta por cento) do salário de benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário de benefício.

Aposentadoria por Invalidez

A incapacidade será atestada por exame médico pericial a cargo da Previdência Social, observado o disposto no item 11 (Perícia Médica) desta cartilha, e será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que garanta a subsistência. A carência exigida é de doze contribuições. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade. O valor da aposentadoria por invalidez corresponderá a 100% (cem por cento) do valor do salário de benefício ou o valor do auxílio-doença quando estiver em gozo.

Contudo, se solicitado no âmbito do Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o Canadá, as regras de totalização previstas deverão ser observadas, podendo o benefício ter um valor inferior ao salário mínimo vigente. A Aposentadoria por Invalidez concedida pela legislação brasileira requer que o aposentado se submeta a exame médico pericial, quando convocado expressamente pelo INSS, sob pena de suspensão dos pagamentos.

O aposentado por invalidez que se julgar apto a retornar à atividade deverá solicitar a realização de novo exame médico pericial.

Pensão por Morte

A pensão por morte será devida ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data

  1. Do óbito, requerida até trinta dias depois deste.
  2. Do requerimento, quando requerida após o prazo previsto no inciso anterior.
  3. Da decisão judicial, no caso de morte presumida.

Dependentes segundo a legislação brasileira:

  • Classe 1 – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido
  • Classe 2 – os pais
  • Classe 3 – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, ou que tenha deficiência intelectual ou mental que o torne absoluta ou relativamente incapaz, assim declarado judicialmente.

Duração do benefício regido pelo Acordo previdenciário entre Brasil e Canadá

Para o cônjuge/companheiro:

a) Duração de 4 meses a contar da data do óbito: e o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência e/ou se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;
b) Duração variável conforme a tabela abaixo: Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável ou se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.

Idade do dependente na data do óbitoDuração máxima do benefício ou cota
menos de 21 (vinte e um) anos3 (três) anos
entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos6 (seis) anos
entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos10 (dez) anos
entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos15 (quinze) anos
entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos20 (vinte) anos
a partir de 44 (quarenta e quatro) anosVitalício

Cônjuge inválido ou com deficiência: enquanto durar a deficiência ou invalidez.

Para os filhos, equiparados ou irmãos do falecido: até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência (desde que comprovado o direito).

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Perícia Médica / Exame Médico Pericial

O reconhecimento do direito ao benefício de Aposentadoria por Invalidez na Previdência Social brasileira requer a realização de exame pela Perícia Médica do INSS.

Cabe a qualquer Agência da Previdência Social providenciar a realização do exame médico pericial nas seguintes situações:

I – Segurado (brasileiro ou estrangeiro) residente no Brasil vinculado à Previdência Social do Brasil e ao Regime Previdenciário canadense, com requerimento de benefício de Aposentadoria por Invalidez nos termos da legislação brasileira ou nos termos da legislação dos dois países;
II – Segurado (brasileiro ou estrangeiro) vinculado à Previdência Social canadense, mesmo que não seja filiado à Previdência Social brasileira, que esteja em trânsito no Brasil ou necessite desse tipo de serviço para o benefício requerido no Canadá.

Roteiro de solicitação de perícia médica do segurado residente no Brasil para fins de Aposentadoria por Invalidez no âmbito da legislação brasileira e da legislação canadense.

O segurado, de posse dos seus relatórios médicos e exames, deverá dirigir-se a uma Agência da Previdência Social e solicitar a realização de perícia médica para fins de Aposentadoria por Invalidez, informando que se trata de pedido no âmbito do Acordo Bilateral Brasil/Canadá.

A APS receptora será responsável pelo agendamento e a realização do exame médico pericial e posterior encaminhamento do resultado à Agência de Previdência Social – Atendimento de Acordos Internacionais – Brasília (APSAIBR) acompanhado dos relatórios médicos e exames.

A APSAIBR, após analisar os documentos, fará o envio da documentação pertinente ao Organismo de Ligação no Canadá.

Solicitação de Aposentadoria por Invalidez para segurados residentes no Canadá.

Deverão dirigir-se à instituição previdenciária canadense competente, apresentando a documentação necessária, que será encaminhada à Agência de Previdência Social – Atendimento de Acordos Internacionais – Brasília (APSAIBR).

Documentação necessária para os requerimentos de benefícios em geral

Apresentação do formulário de requerimento assinado e datado, o qual pode ser impresso no site: http://www.previdencia.gov.br/assuntos/, opção “outras informações”, “Formulários para acordos internacionais”, então, “Brasil e Canadá”.

I – Documento de Identidade ou Registro Geral (RG) emitido pelas Secretarias de Segurança Pública de qualquer estado do Brasil ou documento de identificação emitido por órgão oficial do País acordante;
II – CPF (Cadastro da Pessoa Física), apresentação obrigatória;
III – Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP);
IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): folhas da foto, verso, vínculos e demais que contenham anotações relevantes (contribuição sindical, opção ao FGTS, alterações de salário e férias), caso não constem no Cadastro de Informações Sociais – CNIS.

Tratando-se de contribuinte individual ou facultativo, além dos documentos acima, deverão ser apresentados também os carnês de recolhimento, caso não constem no Cadastro de Informações Sociais – CNIS.

Para o contribuinte individual – empresário/empregador – se necessário, será solicitada também a apresentação dos seguintes documentos:

a) Registro de Firma Individual e baixa;
b) Contrato Social, alterações e distrato, ou documento equivalente emitido por órgãos oficiais;
c) Atas das Assembleias Gerais (membro de diretoria ou de conselho de administração nas Sociedades Anônimas);
d) Estatuto e Ata de Eleição ou Nomeação, registrados em Cartório de Títulos e Documentos (cargo remunerado de direção em cooperativa, condomínio, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade).

No caso de pensão por morte, além dos documentos pessoais e profissionais do segurado instituidor falecido, são necessários os seguintes documentos:

a) Certidão de óbito do segurado falecido (para todos os pedidos de Pensão por Morte).

Para o Cônjuge: Certidão de Casamento atualizada;

Para o(a) Companheiro(a):
a) Certidão de Casamento com averbação de separação judicial ou divórcio, quando um dos companheiros ou ambos já tiverem sido casados, se for o caso;
b) Provas de União Estável e dependência econômica.

Para os Filhos menores de 21 anos e não emancipados: Certidão de Nascimento;

Para os Pais:
a) Certidão de Nascimento do filho falecido;
b) Provas de dependência econômica dos pais em relação ao filho falecido.

Para os Irmãos:
a) Certidão de Nascimento;
b) Provas de dependência econômica do interessado em relação ao irmão falecido.

Certificado de deslocamento temporário

Será fornecido ao empregado que esteja sujeito à legislação de um País e seja enviado para prestar serviço no outro País, para o mesmo empregador, um certificado de deslocamento temporário, para que a sua vinculação permaneça no Estado Parte de origem, enquanto este empregado estiver prestando serviço temporariamente no outro país acordante, por um período inicial de até 60 meses.

Para as pessoas que se encontram deslocadas na data de entrada em vigor do Acordo, o prazo inicial começará a ser contado a partir desta data.

Onde requerer
a) Agência da Previdência Social de sua preferência.
b) Agência da Previdência Social – Atendimento Acordos Internacionais- Brasília, (APSAIBR).

Quais as regras para determinar a legislação aplicável?

O Acordo estabelece as regras que permitem determinar a aplicação da legislação em cada caso, e que são assim sintetizadas:
a) Uma pessoa que trabalha no território de uma Parte, com relação a esse trabalho, estará sujeita exclusivamente à legislação dessa Parte.
b) Uma pessoa autônoma que resida no território de uma Parte, e que trabalhe por conta própria no território da outra Parte ou nos territórios de ambas as Partes, com relação a esse trabalho, só estará sujeita à legislação da primeira Parte.
c) Uma pessoa que trabalha por conta de outrem, em determinadas atividades, para uma empresa que tem sede em uma Parte, mas essa empresa destina o trabalhador a outra Parte, o trabalhador continua sujeito à legislação da primeira Parte durante um período máximo de 60 meses (Deslocamento temporário).

Formulários podem ser encontrados em : https://catalogue.servicecanada.gc.ca/content/EForms/fr/Liste.html

Importante

Na implementação do Acordo Bilateral Brasil/Canadá serão considerados os períodos de cobertura cumpridos nos termos da legislação previdenciária dos dois países, bem como outros eventos legalmente pertinentes, ocorridos antes de sua entrada em vigor, conforme disposto no artigo 25 do Acordo.

Os períodos de seguro cumpridos nos termos do Regime Previdenciário canadense serão certificados pelo Organismo de Ligação daquele país e encaminhados à Agência de Previdência Social – Atendimento de Acordos Internacionais – Brasília (APSAIBR), por meio de formulário próprio do Acordo.

Os valores das contribuições efetuadas para o Regime Previdenciário Canadense não interferirão no valor do benefício a ser pago pelo Brasil e vice-versa. Somente o tempo de contribuição vertido para os dois países será utilizado para a implementação dos requisitos necessários ao reconhecimento do direito do benefício pretendido.

Quando houver totalização de períodos de contribuição entre o Brasil e o Canadá, o valor do benefício a ser pago será calculado
proporcionalmente ao tempo de contribuição cumprido no país que concede o benefício em relação ao tempo totalizado, podendo ser inferior ao valor do salário mínimo vigente.

Todas as espécies de aposentadorias e pensões, depois de recebido o primeiro pagamento pelo interessado, são irreversíveis e irrenunciáveis, de modo que, após o recebimento do primeiro pagamento e/ou efetivado o saque dos valores referentes ao PIS e/ou FGTS, o segurado não poderá desistir do benefício.

Manutenção da qualidade de segurado prevista para o Acordo Bilateral Brasil/Canadá

O requerente que estiver trabalhando ou recebendo benefício (que não seja pensão por morte) no país acordante terá garantida a manutenção da qualidade de segurado no Brasil.

Ocorrerá perda da condição de dependente nas seguintes situações

a) Para o cônjuge: pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos; pela anulação do casamento; pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado.
b) Para o(a) companheiro(a): pela cessação da união estável com o(a) segurado(a), enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos.
c) Para os(as) filhos(as) e os(as) irmãos(ãs) de qualquer condição: pela emancipação ou ao completarem vinte e um anos de idade, salvo se inválidos, e desde que a invalidez tenha ocorrido antes da maioridade ou emancipação.
d) Para os dependentes em geral: pela cessação da invalidez ou pelo falecimento.

Pagamento dos benefícios através do acordo previdenciário entre Brasil e Canadá

Para os segurados residentes no Brasil, o pagamento do benefício será realizado por meio de cartão magnético ou depósito em conta corrente ou poupança, indicada pelo beneficiário.
Para os segurados residentes no Canadá, os valores serão creditados em conta corrente no banco escolhido pelo requerente no ato do requerimento ou quando tiver ciência da concessão do benefício.

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Disclaimer: As informações contidas nesse artigo foram extraídas do site oficial do governo canadense http://www.canada.ca. De tempos em tempos, o governo canadense faz alterações na lei de imigração, as quais podem ter ocorrido após a publicação desse artigo e, portanto, podem não ter sido atualizadas em nossa página. Antes de se comprometer com seus planos, faça a devida confirmação no site oficial ou entre em contato conosco.

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Lila Kuhlmann é autora do livro “Let’s Go! Imigrando para o Canadá” e sócia-gerente da Canada Let’s Go, assessoria no planejamento e execução de programas de estudo, trabalho e residência permanente no Canadá.

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